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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:28568 REJEITADA
	Autor:	EGÍDIO FERREIRA LIMA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do art. 91.
	Parecer:	A emenda propõe a supressão do parágrafo único do art. 91, que prevê que lei complementar disporá sobre a téc- nica de elaboração legislativa, por considerar desnecessário esse dispositivo. Pela rejeição na forma do Substitutivo.