| ANTE / PROJEMENTODOS | | 321 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00836 DT REC:13/04/87  | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS, BEM COMO OS
POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTITUAM PROPRIEDADE DISTINA DA
PROPRIEDADE DO SOLO, SENDO, NESTE CASO, O SUBSOLO PROPRIEDADE DA
NAÇÃO. A PESQUISA DE MINERAIS, A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS
JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS. | | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
ENERGIA ELETRICA
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 322 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08336 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEGÍVEIS OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 ANOS E OS MENORES
EMANCIPADOS, DESDE QUE ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
| 323 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00837 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS CONSTITUAM
PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, SENDO NESTE CASO O SUBSOLO
PROPRIEDADE DA UNIÃO. ESTABELECE, TAMBÉM, QUE OS CONTRATOS DE
PESQUISAS MINERAL E DE LAVRA SEJAM POR TEMPO DETERMINADO, RENOVÁVEIS
NO INTERESSE NACIONAL, CONFORME DISPUSER A LEI, E QUE, VENCIDO O
PRAZO DESSE CONTRATO, NÃO SEJA RECONHECIDO AOS TITULARES DO CONTRATO,
DIREITO Á RENOVAÇÃO E INDENIZAÇÃO CONTRA A UNIÃO. | | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 324 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00838 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PETRÓLEO,
CONSTITUINDO MONÓPOLIO DA NAÇÃO: I - A PESQUISA E A LAVRA DAS
JAZIDAS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBORETOS FLUIDOS E GASES RAROS,
EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL; II - A REFINAÇÃO DO PETRÓLEO
NACIONAL OU ESTRANGEIRO; III - O TRANSPORTE MARÍTIMO DO PETRÓLEO
BRUTO DE ORIGEM NACIONAL OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PRODUZIDOS NO
PAÍS, BEM COMO O TRANSPORTE POR MEIO DE CONDUTOS DE PETRÓLEO BRUTO E
SEUS DERIVADOS, ASSIM COMO GASES RAROS DE QUALQUER ORIGEM. | |
| 326 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00840 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE A
EXTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DOS MINERAIS DO PAÍS
ENUMERADOS EM LEI 10% (DEZ POR CENTO) CONSTITUAM RECEITA DA UNIÃO,
45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS E 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
RECURSOS MINERAIS
RECEITA TRIBUTARIA | |
| 327 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00841 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS DO
SUBSOLO. | | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 328 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00842 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO, COMO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, EXPLORAR
DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONTRATO, POR TEMPO DETERMINADO, OBSERVADAS
AS CONDIÇÕES ESTATUÍDAS EM LEI, AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS
MINERAIS; E LEGISLAR SOBRE JAZIDAS, MINAS, OUTROS RECURSOS MINERAIS E
POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULÍCA, BEM COMO SOBRE O REGIME CONTRATUAL
DE SUA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS
JAZIDAS MINERAIS
LEGISLAÇÃO | |
| 329 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00843 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INSERIDO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS QUE LEI REGULE A
NACIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E
APROVEITAMENTO, POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS, DE JAZIDAS, MINAS E
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DE MINÉRIOS QUE NÃO ATENDAM A DIRETRIZES
PESCRITAS NA CONSTITUIÇÃO PARA O SETOR. | | | | Indexação: | NACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA
EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS | |
| 330 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00890 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO , POR 10 ANOS, DOS PROGRAMAS DE ESTÍMULO À
PRODUTIVIDADE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE PROJETOS REFERENTES À
ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, E OUTROS REGULADOS
POR LEI FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
| 331 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00891 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA LÍQUIDA PROVENIENTE DO TRABALHO ASSALARIADO OU
AUTÔNOMO NÃO POSSA SOFRER, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA QUE EXCEDA A ALÍQUOTA DE 30%. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSALARIADO
TRABALHADOR AUTONOMO
POLITICA TRIBUTARIA | |
| 332 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00892 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE PENSÕES, REFORMAS E APOSENTADORIAS. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
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