separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDS in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4839 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  236 237 238 239 240   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4167)
Sugestão (672)
Banco
expandEMEN (4167)
SGCO (672)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2354)
PARCIALMENTE APROVADA (632)
APROVADA (477)
NÃO INFORMADO (328)
PREJUDICADA (311)
Partido
PDS[X]
Uf
AC (154)
BA (5)
CE (479)
DF (2)
ES (2)
MA (70)
MG (460)
MT (273)
PA (504)
PE (2)
PI (417)
PR (1)
RJ (66)
RN (141)
RS (1080)
SC (387)
SE (1)
SP (795)
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (314)
expand1987 (3846)
expand1986 (3)
expand1982 (2)
expand1968 (1)
4761Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08418 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NARCISO MENDES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO À MULHER O DIREITO DE DECIDIR O NÚMERO DE FILHOS QUE DESEJAR. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER CONTROLE DE NATALIDADE 
4762Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08419 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NARCISO MENDES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
4763Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08420 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NARCISO MENDES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A TORTURA E AS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS CONSTITUAM CRIME INAFIANÇÁVEL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  TORTURA CRIME POLITICO 
4764Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08447 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES DO INTERESSE DE CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO 
4765Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO, EXCETO QUANDO CONSTITUIR CONDIÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, E QUE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO SEJA FIXADO EM LEI. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI SALARIO MINIMO 
4766Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08449 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO POSSA APRECIAR OU EMENDAR PROJETOS DE LEI NÃO PROPOSTOS POR ELE. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO 
4767Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08450 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE E DEFINA O CONFISCO DE BENS. 
 Indexação:  CONFISCO DE BENS 
4768Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08451 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO OU FATO GERADOR PARA A COBRANÇA DE TAXAS. 
 Indexação:  BASE DE CALCULO POLITICA TRIBUTARIA 
4769Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA, NAS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES, A UTILIZAÇÃO DO VOTO SECRETO, RESSALVADA A SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS PODER LEGISLATIVO 
4770Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00893 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL SE FAÇA: 1) PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE ESTADO DE SÍTIO OU INTERVENÇÃO FEDERAL; 2) PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO ESTE A ENTENDER NECESSÁRIA; 3) POR 1/3 DA CÃMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
4771Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00894 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIOANL SE REÚNA DE 1 DE FEVEREIRO A 15 DE JU LHO, E, DE 1 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, EM SUA SEDE, NA CAPITAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
4772Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00895 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA QUE UMA EMPRESA SEJA OBRIGADA A FORNECER REFEIÇÕES A SEUS EMPREGADOS , E CRECHES AOS FILHOS DESTES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR ALIMENTAÇÃO CRECHE 
4773Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE UM BANCO CENTRAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  BANCOS SISTEMA FINANCEIRO 
4774Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA SOCIAL INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE ISENÇÃO TRIBUTARIA 
4775Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00900 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA AO MENOR E AO IDOSO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SUAS FAIXAS ETÁRIAS; PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO PARA ÓRFÃOS E ABANDONADOS; REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA PROPORCIONALMENTE AOS AUMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE; PROIBIÇÃO DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PROVENTOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE MENOR CARENTE PROVENTOS 
4776Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00009 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE IGUALDADE ENTRE O TRABALHO DO HOMEM E DA MULHER ASSEGURADA A PROTEÇAO A GESTANTE E A MAE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DA MULHER 
4777Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00911 DT REC:14/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM CABER AO PODER PÚBLICO MANTER DIFERENTES PROGRAMAS SOCIAIS NA ÀREA DA SEGURIDADE SOCIAL; OS RECURSOS DE PARTICIPAÇÃO QUE COMPLEMENTEM AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS E DOS TRABALHADORES; PROÍBE NOVA PRESTAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL SEM CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO; PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES NA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E ASSEGURA A EXISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ALTERNATIVA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA PREVIDENCIARIA PODER PUBLICO SEGURO SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA PRIVADA PREVIDENCIA SOCIAL 
4778Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09189 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
4779Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00934 DT REC:15/04/87  
 Autor:  DARCY POZZA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SER DEVER DO ESTADO ASSEGURAR ÀS POLÍCIAS MILITARES: SEU CARÁTER DE INSTITUIÇÃO PERMANENTE; RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS, NAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES; SUBORDINAÇÃO AOS GOVERNADORES; CONDIÇÃO DE FORÇA AUXILIAR DO EXÉRCITO; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O EXERCÍCIO E CONTROLE DA POLÍCIA OSTENSIVA; COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ORGANIZ., ARMAMENTO; DIREITO DE CIDADANIA A TODOS OS POLÍCIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES; E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. 
4780Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09438 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS. (SGC) 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR 
Página: Prev  ...  236 237 238 239 240   ...  Próxima