| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00358 DT REC:07/04/87  | | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
REFERENTES AO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, Á POSSE EM CARGO OU EMPREGO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS
PÚBLICOS , À PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, FUNÇÕES OU
EMPREGOS PÚBLICOS, À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00409 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NOVAS COTAS PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E
MUNICÍPIOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E NO FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
REPASSE DE VERBAS
POLITICA TRIBUTARIA | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00410 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | ANTONIO FARIAS (PMB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
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