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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (478)
Sugestão (146)
Banco
expandEMEN (478)
SGCO (146)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (262)
NÃO INFORMADO (69)
PARCIALMENTE APROVADA (61)
APROVADA (54)
PREJUDICADA (28)
Partido
PMDB[X]
Uf
RO[X]
Nome
ARNALDO MARTINS (145)
RONALDO ARAGÃO (109)
EXPEDITO JÚNIOR (98)
FRANCISCO SALES (92)
JOSÉ GUEDES (83)
OLAVO PIRES (47)
JOSÉ VIANA (42)
CHAGAS NETO (8)
TODOS
Date
expand1988 (46)
expand1987 (432)
541Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04570 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA . 
 Indexação:  PRISÃO PERPETUA 
542Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04571 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, FACULTANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SETENCIADOS NO MEIO RURAL. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO ZONA RURAL 
543Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADO TERRITÓRIO INDÍGENA ÀS MARGENS DO RIO SOLIMÕES. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
544Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ANULE A PORTARIA QUE FECHOU OS GARIMPOS MANUAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
545Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04574 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS A ENFERMOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
546Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04575 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS FIQUEM PROIBIDAS DE INTERVIR, DE QUALQUER FORMA, NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
547Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04576 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO 
548Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO 
549Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; QUE SE ASSEGURE À JUSTIÇA DO TRABALHO, PODER NORMATIVO, AMPLO E IRRESTRITO, PARA FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO E CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SENTENÇAS NORMATIVAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
550Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS RELIGIÃO 
551Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS DEPENDA DA EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM MILHÃO DE HABITANTES NA NOVA UNIDADE FEDERATIVA. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
552Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXIGIDA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA QUEM DESEMPENHE ATIVIDADES NO MEIO INDÍGENA. 
 Indexação:  POLITICA INDIGENISTA 
553Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04582 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE RADIOTELEGRAFISTA E DE DETETIVE, A CRIAÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS, DE TRIBUNAIS DE TRABALHO EM TODOS OS ESTADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
554Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS MINISTÉRIOS QUE ESPECIFICA; SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA ECONÔMICO MISTO, EXTINTA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS PODER JUDICIARIO CARTORIOS SECRETARIAS DIVISÃO TERRITORIAL PESSOAL MILITAR DIREITO DE VOTO DISCRIMINAÇÃO BENEFICIO PREVIDENCIARIO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇO MILITAR ENSINO RELAÇÕES INTERNACIONAIS REMESSA DE LUCROS TELECOMUNICAÇÕES SISTEMA ECONÔMICO FORÇAS ARMADAS GASTOS PUBLICOS CASSAÇÃO DE MANDATO PLEBISCITO 
555Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DE ENSINO PÚBLICO A TODOS, O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE REEDUCAÇÃO, A REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO, A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, A PORCENTAGEM DO ORÇAMENTO A SER APLICADO NA EDUCAÇÃO E GRATUIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO GRATUITO 
556Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDO À MULHER LAVRADORA O DIREITO À APOSENTADORIA. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA 
557Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05261 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A CESSAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO MILITAR E A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR FORÇAS ARMADAS 
558Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
559Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO À MORADIA PRECEDA O DIREITO DE PROPRIEDADE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE HABITAÇÃO 
560Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTATIVO O DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FACULDADE DE VOTAR DIREITO DE VOTO 
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