| 561 | Tipo: | Sugestão | Adicionar | |
| Título: | SUGESTÃO:09837 DT REC:06/05/87  | |||
| Autor: | FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) | |||
| Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA E OUTROS; SOBRE O PODER DE LEGISLAR; SOBRE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA; BEM COMO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | |||
| Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME POLITICO COMPETENCIA LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS |
