1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00094 REJEITADA | |||
Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | |||
Texto: | Dê-se nova redação do art. 2o. do anteprojeto. "Art. 2o. São Poderes do Estado-membro o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos, coordenados, compreendendo a autonomia constitucional, política, legislativa e administrativa e financeira." | |||
Parecer: | Parecer contrário. |