ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01694 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA O VALOR CORRESPONDENTE
A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE A DESPESAS COM REMÉDIOS,
ÓCULOS E SIMILARES. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
SALARIO MINIMO
MEDICAMENTOS | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01695 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRANSFUSÃO DE SANGUE SEJA DISCIPLINADA POR LEI ESPECIAL,
QUE ESTABELECERÁ, ENTRE OUTRAS EXIGÊNCIAS, A OBRIGATORIEDADE DE
TESTES QUE DETECTEM MOLÉSTIAS INFECCIOSAS. | | | Indexação: | DOAÇÃO DE SANGUE
DOENÇA CONTAGIOSA | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01696 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS
ELEITORAIS MANTEREM SERVIÇO FOTOGRÁFICO PARA ATENDIMENTO GRATUITO AO
ALISTAMENTO DE ELEITORES, CORRENDO A DESPESA POR CONTA DO FUNDO
PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | CARTORIOS
SISTEMA ELEITORAL | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01697 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESCA, DE TURISMO E DE
REFLORESTAMENTO, LOCALIZADOS NO NORDESTE E NA AMAZÔNIA E A
AUTORIZAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A ESSES
PROJETOS, CAIBAM À SUDENE E À SUDAM. | | | Indexação: | TURISMO
REFLORESTAMENTO
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO AMAZONICA
RECURSOS FINANCEIROS
SUDENE | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01699 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE SAÚDE E O
FORNECIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA OS TRABALHADORES. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01700 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS CENTROS URBANOS
INCLUAM, OBRIGATORIAMENTE, OS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DOS PRÉDIOS
URBANOS À REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA SANITARIA
SANEAMENTO BASICO
ENGENHARIA SANITARIA
DRENAGEM URBANA | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01701 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE
VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01702 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À REGIÃO NORDESTE CRÉDITO AGRÍCOLA NUNCA
INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL ESTABELECIDO PARA O
RESTANTE DO PAÍS. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
CREDITO RURAL | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01703 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A ABERTURA, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS NORDESTINAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CREDITO ESPECIAL
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01704 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À REGIÃO NORDESTE UM MÍNIMO DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO (FDN). | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01705 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE À REGIÃO NORDESTE RECURSOS NUNCA
INFERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) DE CADA FUNDO ESPECIAL INSTITUÍDO
EM CARÁTER NACIONAL, COM A FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01706 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA POLÍTICA DE
INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORDESTE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INCENTIVO FISCAL
REGIÃO NORDESTE | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01707 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA FEITO SEM A INTERFERÊNCIA DOS
PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PARTIDOS POLITICOS | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01708 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR
QUALQUER BRASILEIRO, BEM COMO A ACEITAÇÃO PELO BRASIL, MEDIANTE
TRATADO COM PAÍS DO SEU INTERESSE, NA MÚLTIPLA NACIONALIDADE. | | | Indexação: | NACIONALIDADE | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01709 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DE FUNCIONÁRIO
ESTÁVEL, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CARGO QUE OCUPAVA. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01749 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR
SOBRE PLANOS NACIONAIS DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, BEM COMO SOBRE OUTRAS
MATÉRIAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01750 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE, NAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO DE REGIÃO METROPOLITANA, O
CANDIDATO DEVA SER ELEITOR REGISTRADO PELO PRAZO DE SEIS MESES
ANTES DA DATA DA ELEIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PREFEITO
REGIÃO METROPOLITANA
SISTEMA ELEITORAL | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01755 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO À
ATIVIDADE POLICIAL. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL
POLICIA FEDERAL | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01756 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, SUAS FUNÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÃO DE SEUS
MEMBROS E PLANO DE CARREIRA CORRESPONDENTE. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
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