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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00437 REJEITADA
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o Art. 3o. e seus parágrafos 1o. e 2o.
	Parecer:	Rejeitada. A definição de empresa nacional é de grande importância para a área de Ciência e Tecnologia. A Comissão de Sistematização dirimirá dúvidas.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00438 REJEITADA
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	Substitua-se o Art. 2o, Parágrafos 1o, 2o. e 3o. pelo seguinte: "Art. 2o. - A União poderá promover o desenvolvimento de setores industriais nascentes, específicos, mediante a concessão de estímulos fiscais e financeiros, em caráter excepcional e transitório, com aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional."
	Parecer:	Rejeitada. A redação do substitutivo é mais abrangente e precisa. Quanto aos incentivos, atendido no Art. 9o. do substitutivo.