| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00307 PREJUDICADA  | | | | Autor: | JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Onde couber no Anteprojeto da Comissão da
Organização do Estado.
"Art..... A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA MUNCIPAL TERÁ A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE ATRAVÉS DE REPRESENTANTE DE SUAS
RESPECTVIAS ENTIDADES:
Parágrafo Unico - A LEI ASSEGURARÁ AO CIDADÃO
O DIREITO DE AÇÃO, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA,
PARA GARANTIA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL OS REMUNERADOS
POR TAXAS."
;ar | | | | Parecer: | Prejudicada, visto o tratamento da questão adotado no
Substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:13830 PREJUDICADA | | | | Autor: | JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva.
Dispositivo Emendado: art. 347
Acrescente-se ao art. 347 o item X com a
seguinte redação:
Art. 347..................................
X - promover a prevenção, diagnóstico e
tratamento das doenças profissionais, com
participação de entidades sindicais, e
responsabilizando as empresas pela salubridade do
ambiente de trabalho. | | | | Parecer: | A Eemnda em questão, que propõe o acrescimo do item X ao
art. 347 foi prejudicada uma vez que o mesmo foi intereiramen
te suprimida pela Comissão de Sistematização. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:13831 PREJUDICADA | | | | Autor: | JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva.
Dispositivo Emendado: art. 347
Acrescente-se ao art. 347 o item IX, com a
seguinte redação.
Art.
347...............................................
IX - promover através do Ministério do
Trabalho a prevenção de acidentes, pelo controle e
fiscalização do ambiente de trabalho, fazendo com
que as empresas o transforme adequado para a
atividade laboral. | | | | Parecer: | A Eemnda em questão, propondo o acréscimo do item IX ao
art. 347 do projeto de Constituição foi considerada prejudica
da uma vez que este artigo foi suprimido na íntegra. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14119 PREJUDICADA | | | | Autor: | JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo Emendado: art. 381
O art. 381 do Projeto de Constituição passa a
ter a seguinte redação:
Art. 381 - A verbas públicas serão destinadas
às escolas públicas, podendo, nas condições da lei
ser dirigidas através de programa de bolsas de
estudo, a escolas confessionais, filantrópicas ou
comunitárias. | | | | Parecer: | A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica-
da. | |
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