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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (12)
Banco
collapseEMEN
B (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (12)
Uf
GO (12)
Nome
ANTÔNIO DE JESUS[X]
TODOS
Date
expand1987 (12)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00124 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda modificativa "Art. 5o. Como parte da educação integral, o ensino religioso, sem distrinção de credo, constituirá disciplina, de matrícula facultativa, nas escolas oficiais." 
 Parecer:  A proposição em exame contribui efetivamente para o aperfei- çoamento do texto, reafirmando sua posição contrária a qualquer tipo de discriminação. Pelo acolhimento parcial. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00125 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda modificativa Parágrafo único. Lei especial disporá sobre o respeito a cada comunidade e criará um conselho de ética, vinculado ao Ministério da Cultura, composto por representantes de vários segmentos da sociedade de civil, para classificar os espetáculos de diversões públicas e acompanhar as programações das empresas de telecomunicação." 
 Parecer:  EMENDA No. 8A 0125-6 Acolhendo parcialmente a Emenda 43-8, o parágrafo único do Artigo 23 é reapresentada à Subcomissão com redação aperfeiçoada. Pelo não acolhimento. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00182 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Incluir no § 4o., do art. 7o., sob o título "Da Comunicação", em seu final: "Não serão tonelados a propaganda de guerra ou a veiculação de preconceitos de religião, de raça, de classe, de estereótipos sexuais, apologia ao uso de substãncia entorpecente e as emissões que sejam nocivas à formação do menor." 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00185 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva: No capítulo "No Trabalho". Suprimir o artigo 7o. e seus parágrafos do mencionado capítulo. 
 Parecer:  Não acatada. Mesma justificativa dada à Emenda 028. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00186 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva e modificativa ao anteprojeto de relatório: "No Capítulo "Dos Recursos em Ciência e Tecnologia". Ao § 1o. do artigo 8o.: Suprimir a expressão "e privadas nacionais ou transnacionais". Ao § 2o. do artigo 8o.: Acrescentar após a expressão "Os organismos", a palavra "públicos". 
 Parecer:  Rejeitada pois o parágrafo ganhou nova redação. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00187 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto de relatório: "No Capítulo "Da Comunicação": Suprimir o art. 8o. e seu parágrafo do mencionado capítulo." 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00188 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto de relatório. No capítulo "Da Comunicação". Ao artigo 4o. "Suprimir do aludido artigo a palavra "natos" após a palavra "brasileiros". 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00189 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto de relatório. NO CAPÍTULO 'DA COMUNICAÇÃO'. "Suprimir os artigos 5o. e 6o. do mencionado capítulo". 
 Indexação:  CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, AREA, RADIO, TELEVISÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, PROMOÇÃO, CULTURA, PAIS, BRASIL, DIFERENÇA, MANIFESTAÇÃO, GARANTIA, REGIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CULTURA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, PLURALIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PRIORIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADE, COMUNIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADES SINDICAIS, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INEXISTENCIA, LUCRO, CONCESSÃO, CANAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO. 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00190 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Relatório. No Capítulo "Da Comunicação". Ao Artigo 3o. "Substituir a expressão "constitui monopólio do Estado a exploração de" pela expressão "É competência da União explorar diretamente, ou através de autorização ou concessão, os" 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00191 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda modificativa ao anteprojeto de relatório, no Capítulo "Da Ciência e Tecnologia". "Substituir a expressão "O Estado promoverá" por "O Estado assegurará". Ao § 2o., do artigo 1o. Substituir a expressão "o controle pela sociedade" por "o controle pelo Congresso Nacional". 
 Indexação:  RESPONSABILIDADE, ESTADO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, AUTONOMIA, TECNOLOGIA, ATENDIMENTO, PRIORIDADE, AMBITO NACIONAL, REGIÃO, LOCAL, DIFUSÃO, RESULTADO, TRANSFOMAÇÃO, VIDA, BRASILEIROS, GARANTIA, MELHORIA, PADRÃO, VIDA, TRABALHO, POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE. GARANTIA, LIBERDADE, OPÇÃO, PESQUISADOR, INSTRUMENTO, INCENTIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIATIVIDADE, INVENÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE, APLICAÇÃO, TECNOLOGIA, PESQUISA, COMPROMISSO, PRIORIDADE, REGIÃO, LOCAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, REALIZAÇÃO, BENEFICIO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, TOTAL, RECURSOS HUMANOS, CULTURA. GARANTIA, PROPRIEDADE, INTELECTUAL, ATENDIMENTO, INTERESSE, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PAIS. 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00192 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda modificativa ao anteprojeto de relatório. No Capítulo "da Comunicação". "Ao artigo 1o. 1. Substituir a palavra "social" pela palavra "privado" 2. Suprimir a expressão "é um direito fundamental da pessoa humana"; 3. Suprimir a expressão "sem restrição de qualquer natureza"; 4. Acrescentar após a expressão "à liberade de", "a palavra "omitir"; 5. Suprimir a expressão "por quaiquer meios e veículos de comunicação"; 6. Acrecentar, ao final, a expressão "exceto nos casos previstos em lei". 
12Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00193 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva ao anteprojeto de relatório. No Capítulo "Da Comunicação". "Suprimir o artigo 7o. e seus parágrafos, do mencionado capítulo."