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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
MA (8)
Nome
ONOFRE CORRÊA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01965 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA A MAIS DE UM MEMBRO DA UNIDADE FAMILIAR E NUNCA SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA SALARIO MINIMO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01966 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL SEJA APOSENTADO AOS CINQUENTA E CINCO (55) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, OU AOS SESSENTA (60), SE DO MASCULINO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL LIMITE DE IDADE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01967 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ESTENDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL FGTS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01968 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O TRABALHADOR RURAL FAÇA JUS A TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR URBANO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL TERRITORIOS 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08479 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA, EM CADA MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE CIDADÃOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08480 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICÍPIO, DA COMISSÃO DO POVO COM A FINALIDADE DE ANALISAR CONTAS, INVESTIMENTOS, APLICAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E APURAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL MUNICIPIOS GASTOS PUBLICOS CORRUPÇÃO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08481 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRESIDIÁRIOS TENHAM O DIREITO DO VOTO, EMBORA INELEGÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO PRESIDIARIO