APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: DIRCEU CARNEIRO in nome [X] 1987::02::07 in date [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05103 APROVADA
	Autor:	DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC)
	Texto:	-----EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 323 Suprima-se do anteprojeto o artigo 323
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do substitutivo

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05109 APROVADA
	Autor:	DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC)
	Texto:	Emenda Modificativa Título VIII Capítulo I Artigo 315 : Dê-se ao art. 315 do Projeto a seguinte redação : A navegação interior será regida por legislação especial.
	Parecer:	A emenda tem o mérito de definir para a navegação inte- rior uma legislação específica, independente de analogias, totalmente incompatíveis à realidade do transporte aquaviário interior. O assunto é pertinente e visa sanar uma grave dis- torção no transporte hidroviário interior, ou seja, uma le- gislação específica-fator de inibição ao desenvolvimento do setor. Pela aprovação.