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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01875 NÃO INFORMADO
	Autor:	HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: alínea g, inciso VII, art. 13 do Capítulo I do Título II Suprima-se da alínea g, inciso VII do art. 13 do Capítulo I do Título II do anteprojeto a expressão "... e às atividades que visem subverter, pela violência, os fundamentos constitucionais da Nação."

62	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01876 NÃO INFORMADO
	Autor:	HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: éés 3o. e 4o. do art. 233 Suprimam-se os parágrafos 3o. e 4o. do art. 233 da Seção IX, Capítulo IV, Título V do anteprojeto.

63	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01877 NÃO INFORMADO
	Autor:	HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: inciso I, art. 258 Suprima-se a expressão "... contra a ordem política e social ou", constante do inciso I do art. 258 do capítulo Iv, Título Vi do anteprojeto.

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