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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
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n/a
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EMENn/a
n/an/a
n/an/a
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n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PC DO B[X]
Uf
GO (2)
Nome
ALDO ARANTES[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (1)
06 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00394 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  Anteprojeto da subcomissão de Educação, Cultura e Esportes Inclua-se no inciso II do art. 27 do anteprojeto a expressão "e os de alto rendimento desportivo" em lugar da expressão "de alto rendimento". 
 Parecer:  Rejeitada. Rejeitada a emenda-o texto- "desporto de alto rendimento des portivo" - ficaria redundante. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:33281 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o. do Art. 226 a seguinte redação: "As empresas nacionais, cujas atividades a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento tecnológico, serão protegidas, inclusive através reserva de mercado". 
 Parecer:  Não resta dúvida ser necessário o fortalecimento do ca- pital privado nacional, pela melhora das suas condições de competitividade, por intermédio de diversos benefícios. No entanto, a menção expressa sugerida para acréscimo pela emen- da em pauta vai além dessa noção. Pela rejeição.