separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
DF in uf [X]
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  253 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (253)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (105)
PDT (81)
PFL (47)
PCB (20)
Uf
DF[X]
TODOS
Date
181Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08685 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE RESTRIÇÃO À PROPRIEDADE DE TERRAS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
182Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08686 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO SEJA PRIORITÁRIO, E QUE O ESTADO ASSEGURE ÀS EMPRESAS NACIONAIS O ESTÍMULO NECESSÁRIO E A RESERVA DO MERCADO INTERNO. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EMPRESA NACIONAL RESERVA DE MERCADO 
183Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08687 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA ÀS FAMÍLIAS QUE AS DESEJAREM A EDUCAÇÃO E A ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS DO NASCIMENTO AOS SEIS ANOS, EM INSTITUIÇÕES ESPECÍFICAS. 
 Indexação:  POLITICA SOCIAL FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR CRECHE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
184Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08688 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO 
185Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08689 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ASSEGURE A LIBERDADE DA MANIFESTAÇÃO CRIADORA E GARANTA PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
186Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08690 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO PRIVADO SEJA PERMITIDO MAS, EM NENHUMA HIPÓTESE, SUBSIDIADO PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA 
187Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08691 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E REGIÕES METROPOLITANAS QUE ASSEGUREM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS METROPOLITANOS. 
 Indexação:  SERVIÇOS PUBLICOS REGIÃO METROPOLITANA 
188Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08692 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS DOS PODERES PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS METROPOLITANOS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS SERVIÇOS PUBLICOS 
189Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08693 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA REGIÕES METROPOLITANAS POR AGRUPAMENTO DE MUNICÍPIOS DE UMA MESMA REGIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
190Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08694 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS E OS PLANOS DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONALISMO 
191Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08695 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL; A JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E OS DIREITOS E VANTAGENS DE SEUS JUÍZES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
192Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08696 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A VINCULAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS AOS ESTADOS MAIS PRÓXIMOS, NAS CONDIÇOES QUE ESPECÍFICA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA TERRITORIOS ESTADOS JUDICIARIO 
193Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08697 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA E AO ENSINO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
 Indexação:  INCENTIVO FISCAL PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA 
194Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08698 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PRIVADAS SEJAM OBRIGADAS A ASSEGURAR CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM AOS SEUS TRABALHADORES MENORES E A PROMOVER O PREPARO E APERFEIÇOAMENTO DE SEU PESSOAL QUALIFICADO. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR POLITICA DE PESSOAL 
195Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08699 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DE LIBERDADE DO PENSAMENTO, LIMITE A CENSURA À CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS POR FAIXAS ETÁRIAS. 
 Indexação:  CENSURA 
196Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08700 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SE RESPONSABILIZE PELA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ENSINO ESPECIALIZADO 
197Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08701 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM RECONHECIDOS ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES E AOS IDOSOS OS DIREITOS ESPECÍFICOS REFERENTES ÀS NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DE CADA IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS DA CRIANÇA JUVENTUDE AMPARO A VELHICE 
198Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08702 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE VOTO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO DIREITOS POLITICOS 
199Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08703 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O EFETIVO AMPARO À CULTURA PRESSUPONHA, ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS, A PRESERVAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE EXPRESSÃO E DA MEMÓRIA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL CULTURA 
200Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08704 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA VIOLENCIA DOMESTICA 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima