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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:009
	Texto:	Art. 9 - O Brasil não permitirá que conflitos internacionais em que não é parte atinjam seu território e nele se transformem em fatores de desagregação de sua gente.
	Indexação:	INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, BRASIL, PAIS, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, TERRITORIO NACIONAL, FATOR, SEPARAÇÃO, POVO.