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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00301 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	No artigo 10 do projeto do Relator, suprimir o inciso VIII.
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00448 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA. Suprima-se o artigo 438 e seus parágrafos.
	Parecer:	Considerando válida a argumentação do autor da emenda, o relator suprimiu tanto o artigo 438, quanto 439 e 441.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00449 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA. Suprima-se o artigo 439 e seus incisos e parágrafos.
	Parecer:	Considerando válida a argumentação do autor da emenda, o relator suprimiu tanto o artigo 438, quanto 439 e 441.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00450 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA. Suprima-se o artigo 441 e seus parágrafos.
	Parecer:	Pela aprovação, tal como propõe o Autor.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00451 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA. Suprima-se o artigo 477 e seu parágrafo.
	Parecer:	Pela aprovação. A matéria contida no art. 477 do Projeto da Comissão de Sistematização não deve figurar no texto da Carta Magna.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02175 APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Emenda Modificativa. Dispositivo Emendado: alínea "c"" do inciso II do artigo 265. Dê-se à alínia "c" do inciso II do artigo 270, a seguinte redação: C - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais de trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucarativos, observados os requisitos estabelecidos em lei complementar federal;
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.