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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
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27[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (27)
Banco
expandEMEN (27)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (27)
Partido
PMDB (14)
PDT (11)
PTB (2)
Uf
PR[X]
TODOS
Date
expand1988 (27)
21Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00503 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescentar após a palavra "estadual" a palavra "ou distrital". 
22Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00504 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "os Estados" a expressão "e o Distrito Federal". 
23Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00505 EM ANALISE  
 Autor:  MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) 
 Texto:  Acrescentar após a expressão "Assembléias Legislativas" a expressão "e Distrital". 
24Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00541 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Suprima-se no caput do art. 34 a expressão "no Distrito Federal ou". Em consequência, rever toda a redação do art. 33 acrescentando o Distrito Federal nos incisos II, IV e V. 
25Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00542 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "Assembléia Legislativa" a expressão "ou pela Assembléia Distrital." 
26Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00639 EM ANALISE  
 Autor:  JOVANNI MASINI (PMDB/PR) 
 Texto:  Corrigir a redação do art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para suprir deficiência decorrente da utilização do verbo "concluir"", e para o adequar ao que dispõe o § 6o. do art. 230 do Projeto "C"" de Constituição; dando-lhe a seguinte forma: "Art. 67 - A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição, ressalvadas as já demarcadas, não se aplicando a estas o disposto no § 6o. do art. 230 das disposições permanentes"". 
27Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00737 EM ANALISE  
 Autor:  JOVANNI MASINI (PMDB/PR) 
 Texto:  Corrigir a redação do inciso V do § 4o. do art. 121, suprimindo dele a expressão "...Mandado de injunção." 
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