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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
ES[X]
Nome
NELSON AGUIAR[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15023 REJEITADA  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se um inciso V ao Art. 310: Art. 310 - .................................. I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - ........................................ V - "a pesquisa e a lavra de minerais de qualquer natureza no subsolo do território brasileiro." 
 Parecer:  A participação de empresas estrangeiras no setor mineral é significativa. Entretanto, o custo de oportunidade do impacto que provocaria a monopolização do setor para a economia na- cional não é desprezível. Dessa forma, devemos antes de tudo, traçar uma política mineral objetiva que propicie a substi- tuição de empresas estrangeiras por nacionais a médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, controlar eficientemente a atuação de multinacionais nessas atividades, de forma a compatibilizá- las com os interesses nacionais. Pela rejeição.