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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:26165 APROVADA
	Autor:	LUCIA BRAGA (PFL/PB)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 275 incito IV: O inciso IV do art. 275 passa a ter a seguinte redação: IV - Atendimento gratuito em creches e pré- escolas para as crianças de até seis anos de idade.
	Parecer:	O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:26175 APROVADA
	Autor:	LUCIA BRAGA (PFL/PB)
	Texto:	O inciso IV, do art. 275 passará a ter a seguinte redação: Art. 275 ... IV - atender em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, estendendo- lhes os direitos previstos no inciso II deste artigo.
	Parecer:	O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial.