separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
BA in uf [X]
SÉRGIO BRITO in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
Comissao
2 : Comissão da Organização do Estado[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PFL (2)
Uf
BA[X]
Nome
SÉRGIO BRITO[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00340 REJEITADA  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  Disposições Transitórias Art. 26 - Cessada a investidura no cargo de Prefeito Municipal, quem o houver exercido, em caráter permanente, fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos do cargo. 
 Parecer:  Pelo não aproveitamento, por inadequação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00342 REJEITADA  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  Art. Os Governos Municipais promoverão a municipalização do ensino infantil, com recursos do seu orçamento, até o montante de 25%, obrigatoriamente, abrangendo as faixas etárias de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, prevendo-se simultaneamente a construção de creches, jardins de infância e escolas de 1o. grau completo. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por tratar-se de matéria afeta a outra Comissão temática.