1 | Tipo: | Artigo | Requires cookie* | |
Título: | TIT:05 CAP:01 SEC:10 SSC: ART:150 | |||
Texto: | Art. 150 - É criada a Defensoria do Povo, incumbida de zelar pela efetiva submissão dos poderes do Estado e dos poderes sociais de relevância pública à Constituição e às leis. | |||
Indexação: | CRIAÇÃO, DEFENSORIA DO POVO, COMPETENCIA, CUMPRIMENTO, PODER, SUBMISSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS. |