| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:06471 APROVADA  | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | SEÇÃO I
DA SAÚDE
Suprima-se do § 2o. do artigo 353 do projeto
de Constituição, o seguinte: "ou externos",
"estrangeiros ou internacionais".
"Art. 353 - .................................
§ 1o. .......................................
§ 2o. - Os recursos internos, de entidades
públicas ou provadas, nacionais, destinados a
financiamento de programas de pesquisa ou
assistência na área de planejamento familiar, só
poderão ser utilizados após autorização do órgão
máximo do Sistema Único de Saúde". | | | | Parecer: | A pretensão será atendida, pois que o dispositivo não de-
ve prevalecer no Substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:06477 APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
--------------------SEÇÃO I
DA SAÚDE
Suprima-se, do § 2o. do artigo 353 do projeto
de Constituição, o seguinte: "ou externos',
"estrangeiros ou internacionais'.
"Art. 353 ..................................
§ 1o. ......................................
§ 2o. Os recursos internos, de entidades
públicas ou privadas, nacionais, destinados a
financiamento de programas de pesquisa ou
assistência na área de planejamento familiar, só
poderão ser utilizados após autorização do órgão
máximo do Sistema Único de Saúde'. | | | | Parecer: | A pretensão será atendida, pois que o dispositivo não de-
ve prevalecer no Substitutivo.
Pela aprovação. | |
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