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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (8)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
AM (8)
Nome
LEOPOLDO PERES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00133 DT REC:26/03/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE MAIOR AMPLITUDE E RIGOR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00134 DT REC:26/03/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE OS INCENTIVOS E FRANQUIAS CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS SEJAM MANTTIDOS PELO MENOS VINTE E CINCO ANOS. 
 Indexação:  ZONA FRANCA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02761 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE OS VENCIMENTOS E AS VANTAGENS FINANCEIRAS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS NÃO SEJAM INFERIORES AOS PERCEBIDOS PELOS OCUPANTES DO MESMO CARGO DA ATIVIDADE, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO VANTAGENS SERVIDOR INATIVOS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02762 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHDADORES OS DIREITOS QUE DEFINE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00361 DT REC:02/04/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS A FEDERAÇÃO E A REPÚBLICA PELO REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E POSSESSÕES INDÍGENAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00846 DT REC:13/04/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A ASSINATURA DE TRATADO OU ACORDO INTERNACIONAL QUE CONTENHA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO DE PARCELA DO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  SOBERANIA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00847 DT REC:13/04/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE FIQUEM ISENTOS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, OU PENSÕES PAGOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS OU PREVIDENCIÁRIOS A PESSOAS QUE ATINGIREM A IDADE DE 70 (SETENTA) ANOS, SENDO QUE ESSA ISENÇÃO DESOBRIGA DO ATO DE DECLARAR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA IMPOSTO DE RENDA PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA BENEFICIARIO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00088 DT REC:26/03/87  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM LEIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS