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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01504 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL RURAL IMPRODUTIVA MEDIANTE JUSTA INDENIZAÇÃO EM TÍTULOS ESPECIAIS DA DÍVIDA PÚBLICA COM CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01505 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE BENS OU MATERIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01506 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE, RESSALVADOS OS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01507 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, EM QUALQUER NÍVEL, DEPENDA SEMPRE DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.
	Indexação:	MAGISTERIO CONCURSO PUBLICO

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01508 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO, AOS 60 ANOS PARA OS HOMENS E AOS 55 ANOS PARA AS MULHERES.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR LIMITE DE IDADE

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01509 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS GOVERNADORES DOS ESTADOS NÃO POSSAM CANDIDATAR-SE A NENHUM CARGO ELETIVO, FEDERAL, ESTADUAL, OU MUNICÍPAL NO PERÍODO DO MANDATO E NO SUBSEQUENTE.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO GOVERNADOR PRESIDENTE DA REPUBLICA REELEIÇÃO

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01510 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL A FIXAÇÃO DOS LIMITES GLOBAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA DOS ESTADOS E DOS MUNCÍPIOS.
	Indexação:	DIVIDA PUBLICA POLITICA ECONOMICA SENADO FEDERAL

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01511 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DOS JOGOS DE AZAR NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
	Indexação:	JOGOS DE AZAR

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01512 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO OFEREÇA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR AOS CASAIS QUE O DESEJAREM.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01513 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA E EXECUTE PLANOS PLURIANUAIS DE DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO NORDESTE E QUE NELES APLIQUE , ANUALMENTE, QUANTIA NUNCA INFERIOR A 35% DA RECEITA TRIBUTÁRIA.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORDESTE

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01514 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO PROPRIETÁRIO DO SOLO A PREFERÊNCIA NA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS MINERAIS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL JAZIDAS MINERAIS RECURSOS MINERAIS

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01515 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01516 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA PROPOSTA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI A SER SUBMETIDO AO EXAME DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL APRECIAÇÃO DA LEI

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01517 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MILITARES.
	Indexação:	PENSÃO MILITAR

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01518 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À TRABALHADORA, ANTES E DEPOIS DO PARTO, O DIREITO AO REPOUSO REMUNERADO E À ESTABILIDADE NO EMPREGO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR ESTABILIDADE DIREITOS DA MULHER

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01519 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE INSTITUA, NO SERVIÇO PÚBLICO, A PROMOÇÃO MEDIANTE CONCURSO INTERNO.
	Indexação:	PROMOÇÃO SERVIDOR

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01520 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL PARA OS ANALFABETOS.
	Indexação:	VOTO DO ANALFABETO

138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01521 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRAZO PARA O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DA RECEITA TRIBUTÁRIA, RECOLHIDA PELOS ESTADOS.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA MUNICIPIOS

139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01522 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AO ESTADO PRODUTOR E 50% AO ESTADO CONSUMIDOR.
	Indexação:	ICM POLITICA TRIBUTARIA

140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01523 DT REC:23/04/87
	Autor:	GILSON MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PRISÃO CIVIL NO CASO DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DO DEPOSITÁRIO INFIEL.
	Indexação:	PUNIÇÃO CORRUPÇÃO

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