| ANTE / PROJEMENTODOS | | 201 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02899 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao ítem XI do art. 49, do anteprojeto
da Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
Art. 49 - Compete à União:
............................................
XI) explorar direta e exclusivamente: | |
| 202 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03436 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 380 pela forma
seguinte:
Art. 380 - O ensino fundamental e médio,
ressalvado o de língua estrangeira, serão
ministrados no idioma nacional, assegurando-se aos
indígenas também o emprego de suas línguas. | |
| 204 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o § 4o., do art. 383, pela
seguinte redação:
Art. 383 - ..................................
............................................
§ 4o. - Os municípios deverão atender
prioritariamente ao ensino fundamental. | |
| 205 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03439 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Dispositivo emendado -
Art. 378
Substitua-se, no item V, do art. 378,
"garantindo-lhes estruturação de carreira
nacional" e "padrões adequados de remuneração" por
"garantindo-lhes estatuto do magistério com
estruturação de carreira, cargos e salários
condignos". | |
| 206 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03440 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - Dispositivo emendado:
Art. 383.
Suprima-se no caput do art. 383, as
expressões "em regime de colaboração". | |
| 208 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03442 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art.
378
Acrescentar ao item IV do art. 378, in fine:
"nos termos desta Constituição". | |
| 209 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03443 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art.
381
Inclua-se no art. 381, a partir da palavra
fixará, a expressão "a competência para definir
o", passando o texto a ter a seguinte redação:
Art. 5o. A lei fixará a competência para
definir o conteúdo básico obrigatório para o
ensino fundamental que assegure a formação comum e
o respeito aos valores culturais e suas
especificidades regionais. | |
| 210 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03444 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Dispositivo emendado -
Art. 382
Substitua-se, no art. 382, n. II, as
expressões "agente da soberania" por "agente da
independência e do desenvolvimento", passando os
adjetivos para o gênero masculino. | |
| 212 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03446 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Dispositivo emendado: Art.
379
Acrescente-se, ao final do inciso IV, do art.
3o., a expressão "desde que carentes", ficando o
texto com a seguinte redação:
Art. 3o.
............................................
IV - Atendimento especializado e gratuito aos
portadores de deficiências e aos superdotados em
todos os níveis de endino desde que carentes. | |
| 213 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03447 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Ao parágrafo único do
artigo 381, dê-se a seguinte redação.
"Parágrafo Único. O ensino religioso, sem
distinção de credo, o do cooperativismo e
associativismo constituirão disciplinas
facultativas". | |
| 215 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03449 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva - Dispositivo emendado -
Art. 386
Substitua-se o art. 386 pelo seguinte:
Art. 386. As verbas públicas serão
destinadas, preferencialmente, às escolas
públicas, merecendo, contudo, as escolas privadas,
por parte dos Poderes Públicos e na forma da lei,
o apoio financeiro para seu aprimoramento e para a
concessão de bolsas a estudantes comprovadamente
carentes. | |
| 216 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03450 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art.
377
Acrescentar ao art. 377, in fine: "e
responsabilidade da família". | |
| 217 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03451 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 285
Suprimam-se do anteprojeto:
a) os itens III e IV do art. 285;
b) a expressão "ouvido o Conselho de
Representantes dos Estados e do Distrito Federal e
o Conselho de Representantes dos Municípios" do
parágrafo único do art. 285. | |
| 219 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03453 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art.
a ser criado
Inclua-se onde couber:
Art. Empresas Públicas e sociedades de
Economia Mista, consignarão em seus orçamentos
percentuais definidos em lei destinados à formação
de recursos humanos de alto nível, à pesquisa e à
formação técnica.
Parágrafo único. A lei instituirá igualmente,
incentivos especiais às empresas privadas que
fizerem aplicações com os mesmos objetivos. | |
| 220 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03454 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Dispositivo emendado -
Art. 379
Substituir, no item VII, do art. 379,
"auxílio suplementar ao ensino fundamental
através"... por "auxílio suplementar no ensino
fundamental"... | |
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