APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: FARABULINI JÚNIOR in nome [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00195 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do art. 102 do anteprojeto da Comissão dos Poderes e Sistemas de Governo.
	Parecer:	Parece-me que essa norma deve ser editada a nível de lei ordinária. Aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00763 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	Inclua-se no artigo 73, inciso I: 'p) as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e nas que mais cinquenta por cento dos membros do Tribunal estejam impedidos;
	Parecer:	Esta hipótese, embora de difícil ocorrência, deve estar prevista. Aprovada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00082 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	Emenda ao art. X - do Parecer do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo. Acrescentar ao inciso IV - a seguinte expressão: "Em seguida a expressão autorizar: "Ou vetar previamente".
	Parecer:	Aprovada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00086 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	Emenda ao art. V - inciso V - do parecer da Subcomissão do Poder Legislativo. Acrescentar a expressão: "Ouvidas as Assembléias Legislativas dos Estados".
	Parecer:	Aprovada

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00087 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	Emenda ao art. 5o. inciso IV do parecer da Subcomissão do Poder Legislativo. Excluir a expressão "Estado de Alerta"
	Parecer:	Aprovada