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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00250 APROVADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir aonde couber: Art.... - Contribuição para o controle ou eliminação de atividade populente.
	Parecer:	Aprovada. Acolhida, com a redação adequada ao conjunto do anteprojeto.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00156 APROVADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	INCLUIR AONDE COUBER: Art.... - A partir de 65 anos, todas as pessoas que não estiverem em atividade, aposentadas ou não receberão pelo menos um salário mínimo. é único: a cada ano de vida adicional receberão um acréscimo de 10% do salário mínimo não cumulativo, até o máximo de 5 salários mínimos.
	Parecer:	Aprovada, no mérito, estando incluída na forma do Anteproje- to, que propõe a majoração dos proventos de aposentadoria e das pensões, na medida do possível.