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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (9)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
MG[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02431 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUATINS POR DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA ÁREA DO ESTADO DE GOIÁS E DO ESTADO DO PARÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04191 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PELAS HIDRELÉTRICAS AO MUNICÍPIO EM CUJAS ÁREAS ESTEJAM LOCALIZADAS BACIAS DE INUNDAÇÃO. 
 Indexação:  INDENIZAÇÃO ENERGIA HIDROELETRICA MUNICIPIOS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04192 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA PÚBLICO, GRATUITO, UNIFICADO E OBRIGATÓRIO PARA TODOS, INCLUINDO HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO E APRENDIZAGEM DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ESCOLA TECNICA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04193 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE PERCENTUAL A SER APLICADO NO ENSINO PÚBLICO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTO MUNICIPAL ORÇAMENTO ESTADUAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04194 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS, UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO, QUE VISE O DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO E O APRIMORAMENTO DAS IDÉIAS DE SOLIDARIEDADE E LIBERDADE. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04195 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O LIVRO DIDÁTICO DE 1. E 2. GRAUS, E QUE NELES NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, O NEGRO E AS MINORIAS. 
 Indexação:  LIVRO DIDATICO DISCRIMINAÇÃO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PRIVADA DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. 
 Indexação:  ESCOLA PRIVADA 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA ÀS NAÇÕES INDÍGENAS O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO E CONTROLE DOS MESMOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04198 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CHICO HUMBERTO (PDT/MG) 
 Texto:  SUGERE E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO