| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00010 EM ANALISE  | | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | | Texto: | No art. 5o, é 3o, do Ato das Disposições
Transitórias, coloque-se entre vírgulas a
expressão"" se convocados a exercer a função de
Prefeito"". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00011 EM ANALISE | | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso IV do § 4o. do art. 60 a
seguinte redação:
Art. 60 ......
§ 4o. ..........
IV - os direitos e as garantias individuais. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00013 EM ANALISE | | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | | Texto: | O caput do art. 50 passa a ter esta redação:
Art. 50. A Câmara dos Deputados ou o Senado
Federal, bem como qualquer de suas Comissões,
poderá convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente, informações sobre assunto
previamente determinado, importando crime de
responsabilidade a ausência sem justificação
adequada. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00158 EM ANALISE | | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | | Texto: | O Servidor público estável só perderá o cargo
em virtude de sentença judicial transitada em
julgado ou mediante processo administrativo em que
lhe seja assegurada ampla defesa, de caráter
público"". | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00160 EM ANALISE | | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | | Texto: | "Os proventos da aposentadoria e os valores
das pensões serão atualizados monetariamente na
mesma proporção e na mesma data em que se
modificar a remuneração dos servidores em
atividade, bem como estendidos aos inativos e
pensionistas todos benefícios ou vantagens que
venham a ser concedidos aos servidores ativos,
inclusive quando decorrerem de transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria, na forma da lei"". | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00161 EM ANALISE | | | | Autor: | MAX ROSENMANN (PMDB/PR) | | | | Texto: | "A divulgação de atos relativos a programas,
obras serviços, campanhas e qualquer providência
no âmbito da Administração Pública terá caráter
educativo, informativo ou de orientação sócio-
econômica; dela não constarão quaisquer
características que impliquem promoção de servidor
público de qualquer grau hierárquico"". | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00639 EM ANALISE | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Corrigir a redação do art. 67 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, para
suprir deficiência decorrente da utilização do
verbo "concluir"", e para o adequar ao que dispõe
o § 6o. do art. 230 do Projeto "C"" de
Constituição; dando-lhe a seguinte forma:
"Art. 67 - A União concluirá a demarcação das
terras indígenas no prazo de cinco anos a partir
da promulgação da Constituição, ressalvadas as já
demarcadas, não se aplicando a estas o disposto no
§ 6o. do art. 230 das disposições permanentes"". | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00737 EM ANALISE | | | | Autor: | JOVANNI MASINI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Corrigir a redação do inciso V do § 4o. do art.
121, suprimindo dele a expressão
"...Mandado de injunção." | |
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