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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02074 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 433 Suprima-se o art. 433 do Anteprojeto, e seus parágrafos.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02075 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado. Art. 430 Suprima-se do anteprojeto o art. 430. Art. 430 - São desobrigado do pagamento da tarifa de transporte coletivo de passageiros urbanos os cidadãos brasileiros em idade superior a sessenta e cinco anos.