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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00139 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00170 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	Inclua-se onde couber: Art. - O transporte coletivo em todo o País é considerado serviço público.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00474 APROVADA
	Autor:	ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
	Texto:	Emenda O parágrafo primeiro do art. 13 do substitutivo passa a ter a seguinte redação: § 1o. - Os recursos a que se refere o "caput" deste artigo destinam-se à expansão da oferta do ensino público".
	Parecer:	O conteúdo da emenda foi atendido. Aprovado