APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: IVO CERSÓSIMO in nome [X] MS in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 137 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 6 7

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05923 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ASSEGURE PLENA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES QUANTO AOS DIREITOS COMUNS ENTRE O CASAL, ACESSO À LEGITIMAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL, BEM COMO ISONOMIA NO TRABALHO.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITO DE PROPRIEDADE

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05924 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E QUE ESTA AMPARE DE MODO ESPECIAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, OS DEFICIENTES, OS SUPERDOTADOS, OS ÓRFÃOS, OS ABANDONADOS, OS INFRATORES E OS INDÍGENAS; QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE ADOÇÃO, PRINCIPALMENTE POR ESTRANGEIROS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05925 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O DIREITO DE VOTO PARA OS MILITARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR DIREITO DE VOTO

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05926 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO PARA TODAS AS ESFERAS DO EXECUTIVO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PODER EXECUTIVO

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05927 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR TENHAM PROTEÇÃO DO ESTADO, COMPETINDO AO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS MESMOS EM SUAS DIVERSAS NECESSIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS E CULTURAIS.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05928 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA SEJA PRECEDIDA DE ANÁLISE E PESQUISA DO SOLO.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05929 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE AO MUNICÍPIO SEJA GARANTIDA A COMPETÊNCIA PARA AUTO-ORGANIZAR-SE, ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA APROVADA PELA CAMÂRA DOS VEREADORES, EM QUE FIGUREM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05930 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL FIXE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05931 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE CORUMBÁ.
	Indexação:	ZONA FRANCA

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05932 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO E AOS ESTADOS CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06497 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE, RESPEITADA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, A LEI DISPONHA SOBRE O ACESSO AO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR, A EXTINÇÃO DO VESTIBULAR, E ASSEGURE AOS ALUNOS CARENTES VAGA E GRATUIDADE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.
	Indexação:	ENSINO SUPERIOR VESTIBULAR DIREITO AO ENSINO ESTUDANTE CARENTE

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06498 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DIFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ENSINO ESPECIALIZADO ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO ESTUDANTE EXCEPCIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06499 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS A LIBERDADE DE ORGANIZAR SEUS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E ESTENDA O DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO SERVIDOR DIREITO DE GREVE

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06501 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA.
	Indexação:	FAMILIA CONTROLE DE NATALIDADE PLANEJAMENTO FAMILIAR PATERNIDADE

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06502 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA REGIÃO DO PANTANAL.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS ECOSSISTEMA REGIÃO CENTRO OESTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06503 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL ASSEGURE O DIREITO À HABITAÇÃO, EXECUTANDO POLÍTICA DE REORDENAMENTO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANOS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO POLITICA NACIONAL DE URBANISMO INFRAESTRUTURA URBANA

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06504 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO ESPECIALIZADO

Página: Prev ... 6 7