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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00095 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Substituir-se a expressão jurisdição por circunscrição.

82	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00096 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Decorrido o prazo de quinze dias, a falta de manifestação do Presidente da República importará em sanção"".

83	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00097 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Superar as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos"".

84	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00098 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Art. 26, in fine "...acima de doze, observada a regra do art. 28, no que couber"".

85	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00099 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"Art. 103 - são partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidades""; I - ... II - ... III - ... IV - Mesa da Assembléia Legislativa V - Governador de Estado -----------

86	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00100 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Deve-se remover o artigo para as Disposições Gerais da Constituição, visto estar, por ora, extinta a figura do Territorio Fedeal na ordem jurídica brasileira.

87	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00101 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"P - O pedido de medida liminar nas ações de inconstitucionalidade"".

88	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00102 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"VIII - formentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento da população"".

89	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00275 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	"II - No caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral".

90	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00276 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Introduzir parágrafo. "é... aplicam-se os princípios neste artigo à administração indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

91	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00277 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Seção II - Capítulo V DA REPRESENTAÇÃO E DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

92	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00285 EM ANALISE
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	..."que sofrer condenação criminal transitada em julgado".

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