| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00274 APROVADA  | |||
| Autor: | FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) | |||
| Texto: | Inserir no Capítulo do Meio Ambiente, o seguinte dispositivo: "Art. O exercício do direito de propriedade subordina-se ao bem estar da coletividade, a conservação dos recursos naturais e a proteção de meio ambiente." |
