separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::05::09 in date [X]
EUCLIDES SCALCO in nome [X]
REJEITADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
PR (5)
Nome
EUCLIDES SCALCO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32518 REJEITADA  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva e Aditiva Suprima-se o Inciso IV, do "caput" do art. 64, dê-se nova redação ao seu § 2o. e inclua-se um § 3o., nos termos seguintes: Art. 64 - I - II - III - § 1o. - § 2o. - A proibição de acumular estende-se a cargos, funções ou empregos em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. § 3o. - A proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados quanto ao exercício de mandato eletivo, de magistério ou de cargo em comissão. 
 Parecer:  A Emenda não oferece aperfeiçoamento ao Substitutivo. Pe- lo contrário, a filosofia e diretrizes que procuramos adotar buscam oferecer ao texto a concisão e restrição ao que se afigura como imprescindível ao projeto. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33612 REJEITADA  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  Inclua-se no "caput" do art. 246, após as expressões "em áreas prioritárias", as expressões "fixadas em decreto do Poder Executivo". 
 Parecer:  As seguintes emendas pretendem ou alterar a competência para desapropriação com fins de R.A. ou especificar a forma de exercê-la. Não contribuem de forma significativa, ao apri- moramento do Projeto. São elas: ES22065-9, ES23301-7, ES33612-6 e ES32443-8. Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33613 REJEITADA  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  Inclua-se no Título X, nas Disposições Transitórias, o seguinte artigo, onde couber: "Art. - As restrições contidas no art. 17, desta Constituição, não se aplicam às eleições que se realizarem em 1988." 
 Parecer:  Pretende o autor que as restrições contidos no art. 17 não sejam aplicados nas eleições de 1988. Não nos convenceram os argumentos do autor. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33614 REJEITADA  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  Dê-se ao item II, do art. 55, do Substitutivo, a seguinte redação: "Art. 55 - .................................. ............................................ II - razoabilidade com o requisito de legitimidade dos atos praticado no exercício da competência discricionária da Administração." 
 Parecer:  Inobstante o tema preconizado na Emenda, sua rejeição decorre da inoportunidade do acatamento ou conflito com o direcionamento do conjunto. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33615 REJEITADA  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  Abra-se no Capítulo IV do Título IV a Seção I passando para a Seção II a Seção única, de modo a atender o seguinte esquema técnico: "TÍTULO IV .................................................. CAPÍTULO I DOS MUNICÍPIOS Seção I DA ORGANIZAÇÃO E DA AUTONOMIA ............................................. Seção II DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL" 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.