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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01284 DT REC:22/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01285 DT REC:22/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REMUNERAÇÃO, OS SUBSÍDIOS E DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE DEPUTADOS E SENADORES, SUJEITANDO-OS À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SUBSIDIOS PARLAMENTAR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01286 DT REC:22/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS DEPUTADOS E SENADORES SEJAM INVIOLÁVEIS DURANTE O MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, NÃO PODENDO SER PRESOS, SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL, DESDE A DIPLOMAÇÃO ATÉ A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA SEGUINTE.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01804 DT REC:24/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E QUE VEDEM A SENADORES E DEPUTADOS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01805 DT REC:24/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01806 DT REC:24/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02135 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02136 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02137 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS LEIS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA PODER LEGISLATIVO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02138 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O ORÇAMENTO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02139 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS DIPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02140 DT REC:29/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02836 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.
	Indexação:	DIVIDA PUBLICA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02837 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02838 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02839 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02840 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08195 DT REC:06/05/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, SEDE, JURISDIÇÃO E QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
	Indexação:	QUADRO DE PESSOAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08196 DT REC:06/05/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS EXERÇA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DANDO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS QUE O CHEFE DO EXECUTIVO PRESTAR AO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ORÇAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08197 DT REC:06/05/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FEITA AUDITORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE AS CONTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, QUE DEVERÃO ENVIAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS.
	Indexação:	ORÇAMENTO AUDITORIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

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