| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00777 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprime-se o Item XII do art. 10, do
anteprojeto aprovado pela Subcomissão do Poder
Executivo. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00778 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 1o., do
anteprojeto aprovado pela Subcomissão III-b:
"Art. 1o. O Presidente da República é o
responsável pelo Poder Executivo e sua autoridade
é exercida através do Primeiro-Ministro e do seu
Conselho de Ministros". | | | | Parecer: | Rejeitado. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00779 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 9o., do
Item IV, do artigo 16, do anteprojeto aprovado
pela Subcomissão do Poder Legislativo:
"§ 9o. A convocação extraordinária do
Congresso Nacional far-se-á apenas pelo Presidente
do Senado Federal, em caso de decretação de estado
de Sítio, intervenção Federal e por dois terços de
seus membros, em qualquer circunstâncias". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00792 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao Item III, do Art. 13o., do Anteprojeto a-
provado pela Subcomissão do Poder Legislativo, a
seguinte redação:
" que deixar de comparecer, em cada sessão legis-
lativa anual, à terça parte das sessões ordinárias
das Comissões ou da Câmara a que pertencer, salvo
doença comprovada, licença de qualquer natureza,
ou missão autorizada pela respectiva Casa". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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