1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:06244 PREJUDICADA | |||
Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | |||
Texto: | Emenda Aditiva Dispositivo emendado: art. 410, acrescente-se uma alínea. "c" - o funcionamento e as instalações de reatores nucleares no País, e obedecerão à Política Nacional de Energia Nuclear." | |||
Parecer: | A matéria de que trata a emenda está disposta no art. 54 de forma adequada. Pela prejudicialidade. |