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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00091 PREJUDICADA
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	Acrescentar ao inciso V do artigo 37: "... determinando liminarmente a sustação da obra sempre que ocorrer grave ameaça de lesão irreparável".
	Parecer:	Prejudicada.