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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02619 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	Emenda Supressiva DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 55, parágrafos 2o. e 3o. Suprimam-se os parágrafos 2o. e 3o. do Artigo 55, renumerando-se os seguintes.
	Parecer:	Além de se atender às considerações expressas na justifi- cativa do autor da emenda, levou-se em conta também que o as- sunto é mais de ordem infraconstitucional. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02621 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 100, Inciso XV. Suprima-se do artigo 100, o inciso XV.
	Parecer:	Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02622 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 102. Suprima-se o artigo 102.
	Parecer:	Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02628 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 99, Inciso X. Dê-se ao inciso X do artigo 99, a seguinte redação: X - critérios e prazos para a classificação de documentos e informações oficiais sigilosos;
	Parecer:	A Emenda percute assunto a ser contemplado pelo Substitu- tivo.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02632 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 133, § 3o. Suprima-se do Artigo 133 o Parágrafo 3o.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação apresen - tadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Pro- jeto, tornando-o mais completo, preciso e consistente.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02633 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 134, Parágrafos 8o. e 9o. Suprimam -se os parágrafos 8o. e 9o. do artigo 134.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva justificação apresen - tadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Pro- jeto, tornando-o mais completo, preciso e consistente.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02634 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 135 e seus parágrafos. Suprimam-se o artigo 135 e seus parágrafos.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva jusfificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a altera - ção proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto , tornando-o mais completo, preciso e consistente.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02638 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 141. Suprimam-se o artigo 141 e seu parágrafo único.
	Parecer:	A Emenda, diante das ponderáveis razões que a justifi- cam, será oportunamente considerada por ocasião da elaboração do Substitutivo. Pela aprovação.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02639 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 150. Suprimam-se o artigo 150 e seus incisos.
	Parecer:	A matéria objeto da presente Emenda será reexaminada com vistas à elaboração do Substitutivo. Pela aprovação.

10	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07483 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 55, parágrafo 2o. e 3o.. Suprimam-se os parágrafos 2o. e 3o. do Artigo, 55, renumerando-se os seguintes.
	Parecer:	A emenda tem total procedência. Tal como propõe o ilustre Constituinte devem ser suprimidos os parágrafos 2o. e 3o. do art. 55 do Projeto de Constituição, vez que a matéria não é de natureza constitucional e deve competir aos Estados esta- belecer normas reguladoras das atribuições de cargos públicos estaduais.

11	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13575 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 150. Suprimam-se o artigo 150 e seus parágrafos.
	Parecer:	A Emenda, tal a justeza dos motivos que a justificam,se- rá levada na devida conta quando da formulação do Substituti- vo. Pela aprovação.

12	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13576 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 135 e seus parágrafos. Suprima-se o artigo 135 e seus parágrafos.
	Parecer:	O exame da Emenda e respectiva jusfificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a altera - ção proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto , tornando-o mais completo, preciso e consistente.

13	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13577 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 141. Suprima-se o artigo 141 e seu parágrafo único.
	Parecer:	A Emenda, diante das ponderáveis razões que a justifi- cam, será oportunamente considerada por ocasião da elaboração do Substitutivo. Pela aprovação.

14	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13581 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 102. Suprima-se o artigo 102.
	Parecer:	Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

15	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:13582 APROVADA
	Autor:	JOSÉ JORGE (PFL/PE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 100, inciso XV. Suprima-se do artigo 100, o inciso XV.
	Parecer:	Pela aprovação, na forma do Substitutivo.