| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02103 PREJUDICADA  | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda
Suprima-se integralmente o inciso VII do
artigo 347 da Seção I, "da Saúde", do Projeto
de Constituição da Comissão de Sistematização. | | | | Parecer: | A sugestão em apreço foi prejudicada pois, todo o art.
347 foi suprimido. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05906 PREJUDICADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | emenda - Artigo 12, VIII, b)
Art.12
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b) - Suprima-se | | | | Parecer: | Não nos parece justificada a supressão proposta, nos
termos da justificação. Contudo, a alínea foi suprimida em
razão de se sobrepor a outros dispositivos que asseguram os -
mesmos direitos.
Pela prejudicialidade, | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05907 PREJUDICADA | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Art. 12
VII
f)- Suprima-se a letra f) Art.12, inciso VII. | | | | Parecer: | Não é de ser acolhida a proposta de supressão da alínea
em tela pelas justificativas expostas. Sem dúvida, entre os
fundamentos constitucionais da Nação estão os direitos indi-
duais tutelados pelo Estado. No Substitutivo, daremos trata-
mento adequado à matéria. Pela prejudicialidade. | |
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