APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PA in uf [X] FERNANDO VELASCO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 83 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 5

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07545 DT REC:06/05/87
	Autor:	FERNANDO VELASCO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÕES POLÍTICAS, E SEJA PUNIDO COMO CRIME INAFIANÇÁVEL O PRECONCEITO DE RAÇA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES PUNIÇÃO RACISMO CRIME AFIANÇAVEL

82	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07546 DT REC:06/05/87
	Autor:	FERNANDO VELASCO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA DIRIGENTES E DELEGADOS SINDICAIS.
	Indexação:	ESTABILIDADE TRABALHADOR SINDICATO DIREITOS DO TRABALHADOR

83	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07547 DT REC:06/05/87
	Autor:	FERNANDO VELASCO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.
	Indexação:	CONTRATO DE TRABALHO

Página: Prev 1 2 3 4 5