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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VLADIMIR PALMEIRA in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (43)
Banco
expandEMEN (43)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (34)
PARCIALMENTE APROVADA (5)
APROVADA (2)
PREJUDICADA (2)
Partido
PT (43)
Uf
RJ (43)
Nome
VLADIMIR PALMEIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (34)
expand1978 (1)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01334 REJEITADA  
 Autor:  VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o "caput"" do artigo 106. 
 Parecer:  A emenda elimina a privatização dos serviços notoriais. Optamos por manter a redação do primeiro turno de votação, por entender que esse dispositivo consubstancia importante disposição no sentido de que sejam os usuários adequadamente atendidos, sem aumento dos gastos públicos. Opinamos pela rejeição da emenda. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01335 REJEITADA  
 Autor:  VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 4o. do art. 14. 
 Parecer:  Pretende o autor suprimir o §§ 4o. do art. 14, que trata da inegibilidade dos inalistáveis e dos analfabetos. Não vislumbramos qualquer discriminação contra os analfa- betos, que, por razões óbvias não têm condições de exercer cargos eletivos. Da mesma forma, quanto aos inalistáveis. Pela rejeição. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01336 REJEITADA  
 Autor:  VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ) 
 Texto:  Suprima-se integralmente o "caput"" e os parágrafos do art. 149. 
 Parecer:  Objetiva a emenda do ilustre Constituinte a supressão do caput e dos parágrafos do Art. 149 para que a prestação de serviço militar seja disciplinada somente pela legislação or- dinária. Discordamos do autor. Pela rejeição. 
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