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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (4)
Uf
SP (4)
Nome
THEODORO MENDES[X]
TODOS
Date
expand1987 (4)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02050 APROVADA  
 Autor:  THEODORO MENDES (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva. Dispositivo Emendado: art. 5o. - Suprima-se, do Projeto, o art. 5o. e seus incisos. 
 Parecer:  A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02053 APROVADA  
 Autor:  THEODORO MENDES (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva. Dispositivo Emendado: art. 216 do Projeto. Suprimir da parte final do art. 220, a oração: Art. 216. ... e aposentadoria regulada em lei. 
 Parecer:  Pela aprovação, conforme entendimento predominante na Comis- são de Sistematização. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02204 APROVADA  
 Autor:  THEODORO MENDES (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo Emendado: letra x, do inciso XXIII, do art. 54 do Anteprojeto. Redija-se assim, a letra X, do inciso XXIII do art. 43 do Anteprojeto: art. 54. .................................... XIX. ...................................... X - normas gerais sobre defesa e proteção da saúde e do meio ambiente; e 2 - ........................................ 
 Parecer:  Pela aprovação nos termos constantes do substitutivo. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:12441 APROVADA  
 Autor:  THEODORO MENDES (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Art. 350 Título IX - Da Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade Social Seção I - Da Saúde - Suprima-se integralmente o Art. 350, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização. 
 Parecer:  Acolhida. O Art. 350 foi suprimido.