ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:28709 APROVADA | | | Autor: | MELLO REIS (PDS/MG) | | | Texto: | Dê-se ao item I do art. 275 do Substitutivo
do Projeto de Constituição a seguinte redação:
"Art. 275...............................
........................................
I - garantir que o ensino fundamental,
custeado pelos recursos da sociedade, seja
gratuito para todos em qualquer escola". | | | Parecer: | O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi
incorporado ao substitutivo.
Pela aprovação parcial. | |
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