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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02513 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA PERMITIDO AO PODER LEGISLATIVO CRIAR CARGOS DE SEUS SERVIÇOS E FIXAR OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CARGO PUPLICO REMUNERAÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09925 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A ELABORAÇÃO DE PLANOS FIQUE CONDICIONADA À PREVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS MESMOS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS POLITICA GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09933 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS SEJAM DEFINIDAS PELOS MESMOS CRITÉRIOS.
	Indexação:	TERRAS PUBLICAS ESTADOS POLITICA AGRICOLA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09937 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DE JUÍZOS E A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09941 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA BOLSA DE ESTUDOS POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09945 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS FINANÇAS PUBLICAS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09949 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI INSTITUA UM SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS ESTATAIS.
	Indexação:	POLITICA GOVERNAMENTAL PROJETO GOVERNAMENTAL INICIATIVA DA LEI

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09953 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09978 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A DEFESA DE DIREITOS LESADOS, CONFORME ESPECIFICA, SEJA ASSEGURADA MADIANTE PROCESSO LEGAL.
	Indexação:	TUTELA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS