separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
DOMINGOS LEONELLI in nome [X]
APROVADA in res [X]
1987::02 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
BA (3)
Nome
DOMINGOS LEONELLI[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (1)
06 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00763 APROVADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Aditiva ao Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação: Acrescente-se ao Art. 1o. no capítulo referente a Comunicação: Parágrafo 2o. Fica proibida, sendo considerada manifestação de discriminação racial, a veiculação de informações ou imagens pelos veículos de comunicação negra ou de qualquer segmento racial ou religioso da sociedade brasileira. 
 Parecer:  Acatada no mérito no § 3o. do Artigo que trata da liberdade de manifestação de arte, informação de pensamento. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00764 APROVADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e da Tecnologia e da Comunicação: Artigo 16: Acrescente-se o § único - A lei estabelecerá a forma pela qual o direito de resposta será exercido em relação a matéria eleitoral ou comercial. 
 Parecer:  Acatada no mérito. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:23851 APROVADA  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Título X Disposições Transitórias Suprima-se do Artigo 6o. as palavras Bahia e Santa Cruz. 
 Parecer:  A presente Emenda pretende a exclusão de Estado a ser desmembrado visando a criação de nova unidade. Tendo em vista a supressão do próprio dispositivo, em atenção ao acolhimento de outras Emendas, opinamos pela apro- vação da proposição em exame, nos termos do Substitutivo do Relator.