separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ADOLFO OLIVEIRA in nome [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  127 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (127)
Banco
expandEMEN (127)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PL (127)
Uf
RJ (127)
Nome
ADOLFO OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
expand1987 (121)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34823 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Inclua-se no § 3o. do art. 295, após a expressão "Mata Atlântica", a expressão: "a Serra do Mar". 
 Parecer:  A inclução reveste-se de grande relevância para a ecolo- gia nacional. Pela aprovação da Emenda. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34826 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o. do art. 297, a seguinte redação: "§ 2o. - O casamento pode ser dissolvido nos casos expressos em lei, desde que haja prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos." Parágrafo Único - A lei não limitará o número das dissoluções do vínculo conjugal ou do casamento. 
 Parecer:  Adotamos, no Substitutivo, as sugestões apresentadas. Pela aprovação. 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34827 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao art. 298, a seguinte redação, suprimindo-se o seu parágrafo único: "Art. 298 - É garantido a homens e mulheres o direito de determinar livremente o número de seus filhos e o planejamento familiar, vedado todo tipo de prática coercitiva por parte do Poder Público e de entidades privadas." 
 Parecer:  A emenda visa substituir a expressão "controle de natali- dade" por "planejamento familiar". Somos pela aprovação. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34828 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se no caput artigo 299, a expressão "caso esteja em situação irregular", pela expressão "caso seja carente". 
 Parecer:  Em virtude do acatamento de outras emendas sobre o mes- mo assunto, vem a dar-se nova redação ao artigo que se pre- tende emendar, englobando o mérito da presente proposição. Pela aprovação parcial. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34834 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o "caput" e o § 1o., do art. 3o. das Disposições Transitórias. - O § 2o. do art. 3o. passa a "caput" do mesmo artigo. 
 Parecer:  Trata-se de Emenda que objetiva alterar a redação do art. 3o. do Título dos Disposições Transitórias, o qual con- fere o direito de averbação das vantagens dos cargos do ma- gistério e da magistratura àqueles alcançados pelos disposi- tivos da Emenda Constitucional n. 7, de 1977. Deve a proposição ser acolhida, pois resultou suprimido todo o art. 3o. do novo Substitutivo, face ao acolhimento de outras Emendas. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34838 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Suprima-se, no art. 7o. do Título X, Disposições Transitórias, a expressão inicial "para os efeitos do artigo anterior". 
 Parecer:  A presente Emenda propõe a exclusão da referência do art. 7o. do Título X ao artigo anterior. Tendo em vista a supressão do art. 6o. e do próprio art. 7o., face ao acolhimento de Emendas nesse sentido, a sugestão em exame é procedente. Pela aprovação da Emenda. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34843 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se no "caput" do art. 12 das Disposições Transitórias, a expressão "dos Estados" para a expressão "de Estados". 
 Parecer:  O proposto na presente emenda, acha-se contemplado no Substitutivo. Assim, pela sua aprovação. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34844 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao § 1o. do art. 12 das Disposições Transitórias, a seguinte redação: "§ 1o. - Até que se criem e instalem os Tribunais Regionais Federais, e observado o disposto no § 3o. do artigo anterior, o Tribunal Federal de Recursos e, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça, exercerão a competência àquelas atribuídas, competindo-lhe ainda, promover-lhes a instalação e elaborar as listas tríplices dos candidatos à composição inicial." 
 Parecer:  A alteração proposta aperfeiçoa o texto do Substitutivo. Pela aprovação da Emenda. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34846 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Remaneja-se os seguintes dispositivos das Disposições Transitórias, Título X: O art. 20 passa a "caput" do art. 18. O art. 19 passa a § 1o. do art. 18. O art. 18 passa a § 2o. do mesmo. 
 Parecer:  Queremos crer que as disposições dos artigos, da forma como estão ordenados, devem ser reescalonados. Assim, a presente emenda se torna conveniente. Pela sua aprovação. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34847 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao item I do art. 24, das Disposições Transitórias, Título X, a seguinte redação: I - integrar-se-ão nos orçamentos da União, conforme dispuser a lei, salvo no caso em que os interesses da defesa nacional, aconselharem divergente. 
 Parecer:  A apreciação da emenda do nobre Constituinte, que altera o item I, do parágrafo 6o., do artigo 220, levou-nos à con- clusão de que ela pode ser aceita parcialmente, portanto tra- ta de aspectos que contribuem efetivamente para o aprimora- mento do Substitutivo, tornando-o mais ajustado. Assim, somos pela aprovação parcial conforme redação do substitutivo. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34848 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao parágrafo único do art. 30, das Disposições Transitórias, Título X, a seguinte redação: "Parágrafo Único - Havendo irregularidade, o Tribunal de Contas da União encaminhará o processo ao Ministério Público Federal que proporá no prazo de sessenta dias, a ação cabível." 
 Parecer:  O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34849 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o item V do art. 32, das Disposições Transitórias, Título X. 
 Parecer:  A supressão pretendida justifica-se face à desnecessida- de de atribuir-se a prioridade aludida. Pela aprovação. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34850 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 32, das Disposições Transitórias, Título X, a seguinte expressão "ou de força do Exército que tenha prestado serviço de segurança ou vigilância no litoral ou ilhas oceânicas". 
 Parecer:  A supressão pretendida pela Emenda é procedente, tendo em vista que o conceito de ex-combatente deve limitar aos que tenham participado, efetivamente em operações bélicas. Pela aprovação. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34852 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao art. 34 das Disposições Transitórias, Título X, a seguinte redação: "Art. 34 - Os vencimentos, remunerações, quaisquer vantagens e adicionais, que estejam sendo percebidos em desacordo com esta Constituição, serão, na data de sua promulgação, imediatamente reduzidos aos limites determinados, não se admitindo invocação de direito adquirido ou percepção do excesso a qualquer título." 
 Parecer:  A Emenda aperfeiçoa o Substitutivo, dando o exato senti- do da norma que se pretende consubstanciar. Pela sua aprova- ção. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34853 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao art. 35 das Disposições Transitórias, Título X, a seguinte redação: Art. 35 - Aos segurados da Previdência Social Urbana, quanto aos benefícios previstos na Lei no. 3.807, de 26-8-60 e legislação subsequente; e aos segurados da Previdência Social Rural, quanto a Lei Complementar no. 11, de 25-5-71, com as alterações contidas em Lei Complementar no. 16, de 30-11-73, é assegurado, reciprocamente, o cômputo do tempo de serviço prestado, respectivamente, na condição de trabalhador rural e urbano. Suprime-se o art. 36. 
 Parecer:  A proposição melhor disciplina a matéria relacionada com a Previdência Social Urbana e Rural. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34854 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 37, 38 e 40 das Disposições Transitórias, Título X. 
 Parecer:  Aprovada nos termos do Substitutivo. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34861 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 55 das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  A Emenda foi acatada, tendo em vista os argumentos contrá- rios dos Senhores Constituintes para a criação da SUDAMOC,es- pecialmente porque representaria uma divisão da Amazônia. Somos, pois, pela aprovação da Emenda. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34862 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 56 das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  Pela aprovação, de acordo com a justificativa. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34866 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Disposições Transitórias Acrescente-se § 4o. ao art. 59, com a seguinte redação: "§ 4o. Extinta a enfiteuse, o antigo titular do domínio direto deverá, no razo de 90 (noventa) dias, sob pena de responsabilidade, confiar à guarda do registro de imóveis competente toda a documentação a ela relativa." 
 Parecer:  Acrescenta parágrafo 4o. ao artigo 59 das Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator para estabelecer que "extinta a enfiteuse, o antigo titular do domínio direto de- verá no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de responsabili- dade, confiar à guarda do registro de imóveis competente toda a documentação a ela relativa". Julgamos necessário fazer constar da Constituição dis- positivo desta natureza, para esclarecimento futuro, em caso de dúvidas. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34867 APROVADA  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao art. 69, das Disposições Transitórias, a seguinte redação: "Art. 69. Os Presidentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário prestarão, em sessão solene do Congresso Nacional da data de sua promulgação, compromisso de manter, defender e cumprir esta Constituição." 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
Página: Prev  ...  6 7  Próxima